🚨 STF redefine direito à nomeação em concursos públicos!

📚 Entenda o que mudou com o Tema 1164

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🚫 Questão anulada na Justiça? Nem sempre isso ajuda outros candidatos!

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⏩ Cartórios não podem limitar validade de procurações a 30 dias, decide CNJ.

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⏩ Serviço Notarial. Responsabilidade civil do Estado.

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⏩Por que o compromisso de compra e venda não transfere a propriedade imobiliária?

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⏩RETIFICAÇÃO DE PERÍMETRO COM ALTERAÇÃO DE ÁREA

⏩CONCORDÂNCIA DE VIZINHOS É INSUFICIENTE

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⏩ENUNCIADOS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL

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⏩Responsabilidade civil do Estado pelos atos dos Notários e Registradores

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⏩Nomeação de interino em município contíguo mais distante

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⏩Meação ou Herança?

⏩Duas formas distintas de proteção patrimonial

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⏩Doação Conjuntiva vs. Testamento Conjuntivo

⏩Doação conjuntiva é permitida, testamento conjuntivo não!

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⏩Ressarcimento Gratuito x Renda Mínima – Entenda a Diferença
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⏩REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CONCURSO DE REMOÇÃO
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⏩ITBI – FATO GERADOR - REGISTRO

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⏩RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL

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⏩Retificação de perímetro com alteração de área. Concordância dos vizinhos é insuficiente.
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⏩Abertura, registro e cumprimento de testamento público
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⏩Competência para comprovação de atividade jurídica – Comissão do concurso
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⏩Impedimentos para titulares de serventias notariais e registrais participar de processo de escolha para interinidade
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⏩APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NOTÁRIOS E REGISTRADORES - POSSIBILIDADE
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⏩GARANTIA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO NÃO AVERBADA. INEFICÁCIA DA GARANTIA REAL
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⏩Impedimentos para titulares de serventias notariais e registrais participar de processo de escolha para interinidade
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⏩Nomeação de interinos – Matéria de ordem pública
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⏩COOPERAÇÃO ENTRE JUÍZOS ARBITRAIS E CARTÓRIOS DE IMÓVEIS
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GRATUIDADE DE INFORMAÇÕES IMOBILIÁRIAS PRESTADAS POR CARTÓRIOS A MUNICÍPIOS
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INTERVENTOR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TETO REMUNERATÓRIO – INAPLICABILIDADE
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Interino – Graduação em direito – Desnecessidade
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⏩CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – NECESSIDADE DE LEI FORMAL
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⏩ACUMULAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. POSSIBILIDADE

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⏩CRITÉRIOS PARA DESACUMULAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – NECESSIDADE DE LEI FORMAL

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