🚨 ESCRITURA PÚBLICA FALSA OU FRAUDULENTA: O TEMPO SEMPRE RESOLVE? Nem sempre. ⚖️📜
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🔐 Quando o cartório responde? Nem toda fraude gera indenização
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🚧 Passagem forçada ou servidão de passagem? Entenda a diferença antes de ter problemas com o imóvel
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Reviravolta Internacional: Comissão Interamericana de Direitos Humanos admite denúncia de José Dirceu e coloca julgamentos brasileiros sob escrutínio
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LAWFARE E COISA JULGADA FRAUDULENTA
A guerra silenciosa nos tribunais: quando a lei se torna arma e a sentença, uma fraude
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Quando o Estado Assume um Compromisso com a Humanidade: O Dever Inafastável de Cumprir os Tratados Internacionais de Direitos Humanos
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EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DE CARTÓRIOS (ENAC)
CNJ, PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (PCA) nº 0008116-48.2025.2.00.0000
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Lawfare e a era da pós-verdade
O assassinato de imagens e a erosão da presunção de inocência na sociedade digital
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📌O que o CNJ decidiu sobre ACUMULAÇÃO E DESACUMULAÇÃO de serviços notariais e registrais
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TDAH e Dislexia garantem vaga em cotas de concurso?
Entenda a decisão do TRF-4.
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CNJ analisa pedido para aumentar inclusão de Pessoas com Deficiência e Indígenas em concursos de cartórios
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A onda da gentrificação: quando o "progresso" expulsa
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Ação inédita de escolha de nacionalidade é realizada durante a Expedição Araguaia-Xingu
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Lawfare e falsas verdades: uma forma de tortura psicológica no sistema legal
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STF pode definir o futuro dos cartórios na Bahia: debate sobre concurso público e direito de opção
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📜 Juiz pode mudar escritura ou contrato lavrado em cartório? Entenda o limite
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⚖️ O Princípio da Dialeticidade Recursal exige que a apelação enfrente diretamente os fundamentos da decisão.
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✅ Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem
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🏠 Terreno vazio também pode virar propriedade? Nem sempre. Entenda por quê.
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💰 ITBI na cessão de direitos: quando o imposto é indevido?
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Você sabia que nem toda alegação de cerceamento de defesa invalida um procedimento de retificação de imóvel?
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📌 Alienação fiduciária SEM REGISTRO: você sabia que o CDC pode valer?
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📚 Cabe mandado de segurança contra nota de devolução expedida por oficial registrador?
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⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
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📜 O CNMP não pode declarar uma lei inconstitucional!
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📜🖋️ Testamento público redigido por escrevente. Validade
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📜 Posso tirar o sobrenome do meu pai e usar o do meu padrasto? Entenda o que diz a lei sobre isso!
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📜 Por que não posso mudar meu sobrenome apenas por vontade própria? Entenda o princípio da verdade registral!
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🏛️ Pode voltar a usar o sobrenome do ex após o divórcio? Entenda o que diz a Justiça!
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💍 Casamento no exterior: o que você precisa saber antes de registrar no Brasil!
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