Justiça freia ataque de Milei a direitos trabalhistas.
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STF Discussa Validade de Normas que Afetam Incentivos Fiscais no Agronegócio

#AtualizaçõesLegislativas #inconstitucionalidade #meioambiente #negóciosagropecuários STF Discussa Validade de Normas que Afetam Incentivos Fiscais no AgronegócioAs Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são essenciais para garantir a conformidade das normas com a Constituição. A moratória da

Liminar libera Tifanny para atuar pelo Osasco na Copa Brasil após veto em Londrina Justiça concede liminar e garante a participação de Tifanny pelo Osasco na semifinal da Copa Brasil de Vôlei, anulando veto inconstitucional da Câmara de Londrina.

Liminar libera Tifanny para atuar pelo Osasco na Copa Brasil após veto em Londrina
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António Filipe: “Chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Nacionalidade é incontornável” https://maisribatejo.pt/feed/ Candidato presidencial considera que norma sobre perda de nacionalidade viola a Constituição e saúda veto obrigatório do Presidente da República Guarda, 16 dez 2025 — O candidato presidencial António Filipe classificou como “incontornável” o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à nova Lei da Nacionalidade, que previa a possibilidade de perda de nacionalidade portuguesa. Filipe considera que a decisão do TC, tomada por unanimidade em normas essenciais, obriga ao abandono da norma aprovada pela maioria de direita no Parlamento. “Ainda bem que essa norma não vai entrar em vigor. É uma grosseira inconstitucionalidade”, declarou António Filipe em declarações à agência Lusa, O conteúdo António Filipe: “Chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Nacionalidade é incontornável” aparece primeiro em Mais Ribatejo.

António Filipe: “Chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Nacionalidade é incontornável” Leia maisribatejo.pt #AntónioFilipe #LeiDaNacionalidade #TribunalConstitucional #CandidaturaPresidencial #Inconstitucionalidade

“Missa encomendada”: PL da Dosimetria é inconstitucional por violar princípio da impessoalidade | Ucho.Info

“Missa encomendada”: PL da Dosimetria é inconstitucional por violar princípio da impessoalidade #CamaradosDeputados #PLdaDosimetria #STF #inconstitucionalidade #JairBolsonaro #condenacao #prisao #GolpedeEstado #tramagolpista #principiodaimpessoalidade tinyurl.com/2wf5a3py

'Devolução’ de pessoa em situação de rua à cidade de origem é constitucional? Advogados respondem Projeto de lei foi aprovado em 1° turno na Câmara Municipal; ainda não há previsão para ser votado em definitivo

Projeto de lei foi aprovado em 1° turno na Câmara Municipal; ainda não há previsão para ser votado em definitivo

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TJ-SP declara inconstitucional lei que incluía artes marciais nas escolas A lei que permitia inclusão de artes marciais na grade escolar foi anulada pelo TJ-SP, gerando debates sobre educação e competênias.

#AtualizaçõesLegislativas #Educação #escolas #inconstitucionalidade #TJSP TJ-SP declara inconstitucional lei que incluía artes marciais nas escolasA recente decisão do TJ-SP considerou inconstitucional a lei que incluía artes marciais nas escolas de Guarujá. Essa medida reafirma a autonomia das i...

Reconhecimento da inconstitucionalidade da lei italiana sobre cidadania: primeira vitória No dia 31 de julho de 2025, foi publicado o Acórdão nº 142/2025 da Corte Constitucional italiana, proferido no incidente de constitucionalidade, que enfrentou a legalidade das recentes alterações no regime de reconhecimento da cidadania italiana. A questão foi suscitada por várias pessoas físicas legitimadas, com a intervenção voluntária da Avvocati Uniti per la Cittadinanza […] O post Reconhecimento da inconstitucionalidade da lei italiana sobre cidadania: primeira vitória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Vice-governador de Rondônia questiona Emenda Constitucional em mandado de segurança negado por desembargador Decisão judicial reforça que mandado de segurança não é instrumento adequado para contestar emenda constitucional, apontando para ação direta de inconstitucionalidade como via correta

Vice-governador de Rondônia questiona Emenda Constitucional em mandado de segurança negado por desembargador - open.substack.com/pub/painelpo... #PainelPolitico #Rondônia #EmendaConstitucional #ViceGovernador #AssembleiaLegislativa #STF #Inconstitucionalidade #PolíticaRondônia

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STF invalida lei do ES que permitia incorporar gratificações ao salário de membros do MP. Entenda o caso acessando o link.
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Glauber Braga tem razão! LIRA LADRÃO!
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